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O Vice-Presidente da República, Encarregado da Defesa e Segurança Nacional, S.E. Teodoro Nguema Obiang Mangue, presidiu a uma reunião para analisar a situação das nove casas de apostas que operam na Guiné Equatorial e examinar os resultados preliminares da investigação sobre as suas atividades.
Segundo as informações apresentadas durante o encontro, cinco destas empresas estarão a operar à margem da legalidade, havendo indícios de evasão fiscal significativa e de utilização de trabalhadores sem contratos de trabalho. Foram igualmente assinalados casos de empresas que exerciam a sua atividade sem as licenças exigidas.
De acordo com a avaliação jurídica exposta na reunião, a legislação equato-guineense apenas reconhece três modalidades de jogos de azar: tômbolas, casinos e lotarias. Por conseguinte, foi indicado que as atividades de apostas em linha sob investigação não estarão abrangidas pelo quadro legal em vigor.
As investigações apontam também para alegadas transferências irregulares de fundos para o exterior, tanto em numerário através dos Camarões como mediante criptomoedas para outros países. Segundo os elementos apresentados, estas operações terão sido realizadas por intermédio de um cidadão maliano identificado como Mamadou Mayga, conhecido como «BABA».
Entre os casos examinados figura a empresa 1XBET, que terá transferido aproximadamente 4.234.000 dólares norte-americanos, montante avaliado, nas informações apresentadas, em mais de 2.409 milhões de francos CFA. Estas operações integram os factos atualmente sob investigação.
Foi igualmente analisada a situação da Bettomax, que dispõe de uma autorização válida por dez anos. Segundo o que foi exposto na reunião, esta autorização será contrária à regulamentação, uma vez que a administração não reconhece esse tipo de licença. A investigação incide também sobre a atuação do então ministro do Turismo, Rufino Ndong Esono Nchama, para esclarecer as circunstâncias da sua concessão e apurar eventuais responsabilidades.
Perante as irregularidades assinaladas, foi determinada a suspensão temporária da atividade das nove casas de apostas até à conclusão da investigação, ao esclarecimento da situação de cada empresa e à exigência do pagamento das obrigações fiscais pendentes, bem como ao apuramento das responsabilidades pelas demais irregularidades que venham a ser comprovadas durante o processo.
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